NOTÍCIAS

Alojamento Local deve ser actividade económica

Associação Nacional de Proprietários concorda que o alojamento local deve ser considerado uma actividade económica e não de habitação.

Associação Nacional de Proprietários (ANP), concorda que o alojamento local deve ser considerado actividade económica, podendo assim os proprietários proibir os vizinhos de arrendar casas a turistas. O caso chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa que tem por base uma decisão de assembleia de condóminos de um prédio de Lisboa, decisão essa, que foi aprovada por maioria, em que proibiu a prática de alojamento local exercida numa fração. De acordo com António Frias Marques (Presidente da ANP), no caso do alojamento local, é legítimo que a assembleia de condóminos reúna, se houver alguma situação irregular, e tenha poder de decisão. "Os problemas começaram a surgir porque principalmente nos condomínios em propriedade horizontal em que as pessoas têm a sua residência permanente começaram a não ter sossego porque no meio daquilo tudo um decidiu pôr a sua habitação no alojamento local (...). Tem-nos chegado a informação da existência de barulho, bebedeiras, elevadores a subir e a descer, lixo a ser deitado pelas janelas, etc", explicou. Diz ainda que, que esta decisão "não surpreende", e revela ter conhecimento de alguns casos. "Tudo começou quando, há uns anos, começaram a surgir como cogumelos aquilo que se chama alojamento local (...). As câmaras, entretanto, entenderam que, se eu quiser montar um alojamento local num edifício de habitação em que moram uma série de famílias, eles consideram que o alojamento local é habitação". No entender do responsável, o alojamento local não é habitação, é uma forma de hotelaria, uma atividade económica e, portanto, deve ser classificada como tal. "A licença de utilização não deveria ser de habitação, mas de utilização de serviços, porque é de serviços que se trata. As câmaras entendem que é habitação", afirma. In expresso.sapo.pt

JAN 17 / Arrendamento

Publicada por MACTOWN